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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à Comissão Parlamentar Mista de Inqúerito (MI) dos Correios, em 2005.

O arquivamento havia sido pedido pela Procuradoria-Geral da República em setembro. O inquérito tinha como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, o adiamento do prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumpriu, no último sábado (20) um mandado de busca e apreensão na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), no Centro de Macaé, Rio de Janeiro.

No local foram apreendidos milhares de jornais com conteúdos tendenciosos e propaganda irregular do candidato a presidente Fernando Haddad (PT). O mandado foi expedido pelo juiz eleitoral do município, Sandro de Araújo Lontra. No documento, Lontra destacou que o impresso continha matérias pejorativas em relação ao adversário de Haddad, o candidato Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo a decisão do magistrado, o material, que faz propaganda para PT não teve a origem do dinheiro declarada nas prestações de conta do candidato petista. E, portanto, por ser pago com dinheiro de fonte desconhecida a prática pode ser caracterizada Caixa 2.

Como o Sindipetro é uma instituição bancada com dinheiro público via imposto sindical obrigatório, há também configurado o crime de abuso de poder econômico e improbidade istrativa.

O material apreendido seria distribuído na cidade de Macaé, bem como aos visitantes do sindicato. O órgão foi autuado e irá pagar uma multa que poderá e variar entre R$ 2 a R$ 8 mil.
Em nota, o sindicato diz que: " Fiscais do TRE estiveram hoje, 20, na sede do SindipetroNF em Macaé em dia e horário em que não há expediente. O funcionário que recebeu os fiscais alegou que os mesmos tentaram pular a grade externa e ameaçaram, inclusive, atirar no local. 

Especialistas disseram que candidato à presidência da República perdeu 15 quilos de massa muscular, ainda está fraco e não está liberado para fazer campanha. Expectativa é que liberação ocorra na próxima quinta (18).
 

A cúpula do PT quer pedir maior rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na atuação de pastores que usam suas igrejas para pedir votos ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), de acordo com a Coluna do Estadão. Não há consenso se a via jurídica é a mais adequada.

O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro diz que o tema ainda é novo no direito eleitoral, mas que o TSE começa a punir o que considera “abuso do poder religioso”, que é usar a estrutura da religião para pedir voto.

Lúcio Vieira Lima (MDB), José Carlos Aleluia (DEM), Imbassahy (MDB) e Benito Gama (PTB). Nenhum dos quatro deputados federais, velhos conhecidos da política baiana, conseguiram se reeleger neste domingo (7) e se despedem do Congresso Nacional em 2019.

 
Com mais de 35 anos de Câmara dos Deputados, os caciques não alcançam, juntos, a parcela de 322 mil votos conquistados por Sargento Isidório (Avante), eleito o parlamentar estreante com a votação mais expressiva da Bahia. 

Dos quatro, o caso de Lúcio talvez seja o mais abrupto. Da condição de deputado federal mais votado em 2014, o irmão de Geddel Vieira Lima (MDB) terminou a apuração deste domingo fora da lista dos 40 postulantes mais escolhidos pelo eleitor. O resultado faz o emedebista perder o foro privilegiado que mantém processos contra ele em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) (saiba mais aqui).

Lúcio conquistou 55.651 votos, número menor do que os cravados pelo ex-ministro Imbassahy (65.505 mil votos) e José Carlos Aleluia, presidente estadual do DEM que arrematou apenas 0,99% da preferência do eleitorado (67.917 mil votos).

Benito Gama, presidente estadual do PTB e vice-presidente nacional da legenda, amargou com menos de 30 mil votos e 0,43% da preferência do eleitor. A filha do parlamentar, lançada para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), também não obteve êxito. Taissa Gama (PTB) foi apenas a 108° candidata mais votada com 17 mil votos (0,25%). 

Rodrigo Amorim (PSL), um dos responsáveis por destruir uma placa feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), foi eleito o deputado estadual que recebeu o maior número de votos no Rio de Janeiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Amorim recebeu 140.666 votos, o que equivale a 1,82% de todos os votos válidos no estado. Além dele, o PSL elegeu outros 12 deputados para a Assembleia Legislativa do Rio.

Rodrigo Amorim postou foto no Facebook após destruir uma homenagem à Marielle. A vereadora foi assassinada no início do ano.

Ele contou na postagem que, com o candidato a deputado federal Daniel Silveira, do mesmo partido, quebrou ao meio uma placa de nome de rua onde se lia Rua Marielle Franco. Aliados da vereadora assassinada tinham colocado a inscrição em uma das esquinas da Praça Floriano, na Cinelândia, onde fica a sede da Câmara Municipal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso criminal da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia obter declaração de falsidade de documentos apresentados pelo empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, no julgamento da Operação Lava Jato.

Conforme explica a nota do tribunal, “os documentos serviriam como prova para ação penal que investiga a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em que a Odebrecht teria pago, sistematicamente, vantagens indevidas a executivos da Petrobras e a agentes políticos, em contratos firmados com a estatal”.

Para o relator dos processos da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, “não é possível extrair qualquer indicativo de falsidade material dos documentos impugnados pelo recorrente, impondo-se nesse sentido a manutenção da decisão que julgou improcedente o incidente de falsidade”.

A decisão do TRF4 confirma decisão da Justiça Federal do Paraná (JFPR), 13ª Vara, que já havia rejeitado pedido no mesmo sentido.(Agência Brasil )

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, ou nesta terça-feira por um procedimento de cauterização de vasos sanguíneos da próstata no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e deve retomar suas atividades “o mais breve possível”, disse sua campanha em nota.

“Ciro Gomes deu entrada no fim da tarde desta terça-feira no hospital Sírio-Libanês. Após exames ou por um procedimento de cauterização de vasos da próstata”, afirma a nota. “Por ser um procedimento simples, Ciro Gomes poderá retornar às suas atividades o mais breve possível.”

De acordo com a assessoria de imprensa do candidato do PDT, ele deve receber alta entre a noite desta terça e a manhã de quarta-feira. 

A assessoria afirmou, ainda, que a agenda de quarta-feira do candidato está mantida e que, desta forma, ele participará do debate entre presidenciáveis na tarde de quarta promovida pelo portal UOL, pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo SBT.

Ciro ocupa a terceira posição nas pesquisas de intenção de voto para a eleição, em empate técnico com Geraldo Alckmin (PSDB), atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera, e de Fernando Haddad (PT).

Bolsonaro está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, se recuperando de duas cirurgias de urgência após sofrer uma facada durante evento de campanha em Juiz de Fora (MG).

Mais cedo, em evento de campanha em Duque de Caxias (RJ), Ciro disse acreditar que as eleições no Brasil estão abertas e indefinidas e argumentou que os institutos de pesquisa não podem escolher candidatos para os eleitores.(Reuters )

A Organização das Nações Unidas (ONU) exigiu que o Partido dos Trabalhadores retirasse sua marca da propaganda eleitoral da legenda. De acordo com a Band, propagandas do PT mostravam candidatos sob o slogan  “a ONU garante Lula candidato” ao lado da marca na cor azul. 

O uso do emblema da organização sem autorização é ilegal e o PT atendeu a exigência da ONU para não desfazer a informação de que a entidade “apoia” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  preso por corrupção.

Um ato em solidariedade ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) foi realizado na manhã deste domingo (16), no Farol da Barra, em Salvador. A organização do evento aponta que cerca de cinco mil pessoas participaram da caminhada em direção ao Cristo.

Coordenador do Movimento Seu Voto Muda o Brasil e também organizador do ato, Cláudio Silva ressalta que “tentam denegrir a imagem do futuro presidente do Brasil”. “Querem dividir o país com ódio. Querem que brancos não gostem de negros. Querem que ricos não gostem de pobres. E vice-versa. Tentaram até mudar a cor da nossa bandeira. Mas Bolsonaro veio para varrer do mapa a política tradicional. Nós vamos unir o país em um projeto novo, com desenvolvimento econômico e social. E nesta nação, bandido não terá vez", afirmou. Silva é também chamado de "Bolsonaro Baiano".

O evento, que começou ao som do Hino Nacional, contou ainda com apoio do candidato ao Senado, Irmão Lázaro (PSC). Ele não esteve presente, mas gravou um áudio com uma oração pelo restabelecimento de Bolsonaro. "A mão de Deus é poderosa e Bolsonaro será recuperado sem sequelas desse atentado praticado por esse homem mau", afirmou o candidato, que é também pastor. O candidato do PSL foi vítima de uma facada enquanto fazia uma eata de campanha no município de Juiz de Fora, em Minas Gerais, no último dia 6.

Diante das pesquisas que mostram uma maior resistência a Bolsonaro entre as mulheres, o evento também destacou a presença feminina, como no caso da cirurgiã-dentista Ana Kolbe, de 61 anos. "Minha filha mora em Londres porque já foi assaltada aqui três vezes. Eu quero meu Brasil de volta", defendeu a mulher. Uma das principais bandeiras de Bolsonaro é a liberação do porte de arma como medida de segurança pública.

Candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) , o general Hamilton Mourão (PRTB), disse que vai aguardar decisão “somente de Bolsonaro” sobre a hipótese de substituí-lo nos debates, de acordo com a Coluna do Estadão. “A decisão tem de ser dele e de mais ninguém”, disse, descartando ouvir a opinião contrária da família e do PSL. 

Ainda segundo a coluna, a presença de Mourão nos debates rachou a campanha porque uma ala avalia que a cadeira vazia reforça no eleitor o sentimento de dívida com Bolsonaro, hospitalizado. 

Alheio a isso, o PRTB diz que vai consultar ao TSE, mas, como está coligado, precisa da concordância do PSL.

O direito de votar do ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). O petista cumpre pena de 12 anos e 1 mês pela condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

De acordo com o portal 'Metrópoles', a defesa do petista pediu que fosse instalada uma seção eleitoral na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso. No entanto, o Código Eleitoral exige que tenham ao menos 50 votantes para criar a seção.

"Em relação à custódia da Polícia Federal em Curitiba, onde está recolhido o requerente, não foi possível a instalação de seção eleitoral especial, tendo em vista as informações prestadas pelo Delegado de Polícia Federal no Ofício nº 11/2018-DREX/SR/PF/PR, de 18 de maio de 2018, no sentido de que, dos 20 presos provisórios recolhidos no local, 12 aguardavam vaga para o sistema penitenciário, o que ocorre em curto espaço de tempo, de modo que não estarão na data do pleito naquele estabelecimento, e 8 aguardavam definição judicial para a remoção, dos quais, apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de votar", diz a decisão do desembargador Luiz Taro Oyama.

Embora presos pudessem manifestar o desejo de votar até agosto, a Justiça Eleitoral só poderia criar novas seções eleitorais até 16 de julho. Como a votação na carceragem da PF seria inédita, não há seção eleitoral disponível.(Notícias ao Minuto)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano ado.

O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.  Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia.

A 1ª pesquisa realizada inteiramente após o atentado sofrido na última 5ª feira pelo candidato do PSL a presidente, Jair Bolsonaro, indica que ele chegou a 30% das intenções de voto. O levantamento foi realizado pela FSB Pesquisa, que foi contratada pelo banco de investimentos BTG Pactual.

O estudo teve 2.000 entrevistas em todo o país, nos dia 8 e 9 de setembro (sábado e domingo). A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-01522/2018. Leia a íntegra do relatório.

O Partido dos Trabalhadores deve chancelar nesta terça-feira (11), data limite, a substituição do ex-presidente Lula por Fernando Haddad na eleição presidencial.

De acordo com a coluna “”, da Folha”, a cúpula do PT já ite que a luta “acabou”, mesmo o partido tendo recorrido ao TSE para manter Lula como candidato.

Manuela d’Ávila, do PC do B, assumirá a vice da chapa.

O PT prevê atos pelo país para alavancar a candidatura de Haddad, mas não quer fazer um grande evento nacional. O motivo? Respeito a Lula.

Os detalhes da substituição serão definidos nesta segunda-feira (10), quando Haddad encontrará com Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba.(Notícias ao Minuto )