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Em troca da prioridade sem obstrução da base de Neto para a PEC estadual, o governo petista se comprometeu a conversar com sua base na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para dar o mesmo tratamento para a reforma da previdência dos servidores públicos do município. Assim como Rui Costa, o prefeito ACM Neto deve enviar uma PEC em consonância com a reforma aprovada em Brasília para apreciação dos vereadores.

Sem citar qualquer acordo, o líder de Rui na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), falou que irá conversar com a base petista e aliada nos municípios baianos pela aprovação da reforma da previdência nas cidades. “Falarei com meus pares na Câmara de Salvador sobre essa reforma. Não é o momento de utilizar essa questão como disputa eleitoral, mas pensar na adequação das contas dos estados”, disse Rosemberg. 

O parlamentar petista defendeu a proposta de Rui. “Tenho dito que o governo está fazendo uma adequação às mudanças previdenciárias feitas pelo Congresso Nacional. Aqui fazemos isso por meio de uma PEC como outros estados já fizeram”, argumentou. 

Entre as mudanças na previdência propostas por Rui para os seus servidores, a PEC que está na AL-BA estabelece que aposentados e pensionistas, que atualmente não contribuem, em a contribuir para a previdência. Ainda no texto, será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais 
requisitos estabelecidos em lei complementar” (leia aqui). 

Em Brasília, os deputados federais do PT votaram contra a reforma agora apresentada por Rui. Na AL-BA, os deputados de oposição questionam com frequência os pedidos de urgência e prioridade que o governador faz, a exemplo do aprovado nesta semana com a anuência da liderança da bancada. 

Com o acordo, nos bastidores, o que se espera é que as reformas estadual e municipal tramitem sem maiores problemas na AL-BA e na CMS. 

A PF não informou quais empresas estão sob investigação, mas complementou que a nova fase tem relação com a 24ª etapa da operação, deflagrada em março de 2016, que levou à condução coercitiva o ex-presidente Lula.

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A Operação Mapa da Mina tem como foco principal a apuração de crimes de corrupção ativa e iva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro envolvendo contratos e/ou acertos suspeitos que geraram rees milionários a grupo econômico integrado por pessoas físicas e jurídicas investigadas na 24ª fase da operação, disse a PF.

As evidências, conforme a PF, são de que os serviços contratados pelo citado grupo econômico nos principais casos foram realizados em patamares ínfimos ou não foram prestados, apesar dos pagamentos recebidos integralmente. O montante dos rees apurado até o momento chega a 193 milhões de reais, ocorridos entre 2005 e 2016.

Por Pedro Fonseca e Ricardo Brito

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano ado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" 

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das s em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de s. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

 Barroso também votou a favor das s eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das s que serão entregues pelos partidos. (AgênciaBrrasil)

Na mensagem, Bolsonaro compartilha vídeo produzido pela Secretaria Especial de Comunicação Social. O material de divulgação, além da oferta de novos postos formais de trabalho, enumera o crescimento do PIB no segundo trimestre, de 0,4%, “a menor taxa de juros da história”, de 5%, controle da inflação - prévia de 0,14% , “menor resultado desde 1998”.

Jair M. Bolsonaro?@jairbolsonaro

- Pelo sétimo mês seguido, o resultado na criação de empregos foi positivo, com 70.582 vagas criadas em outubro. No ano, foram gerados 841,5 mil empregos formais, melhor saldo dos últimos 5 anos".

Bolsonaro deve lançar na quinta-feira seu partido, a Aliança pelo Brasil, do qual provavelmente assumirá a liderança. A defesa do presidente afirmou que não há impedimentos legais para ele comandar da legenda.

Além do presidente, seu filho Flávio Bolsonaro, que é senador pelo Rio de Janeiro, também apresentou um pedido de desfiliação do PSL. Os advogados de Bolsonaro disseram que há motivos suficientes para alegar justa causa para a saída de parlamentares da legenda e evitar assim que percam os mandatos.

"O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro público", afirmou

Gonzaga ao jornal Folha de S.Paulo.

Segunda maior bancada da Câmara, o PSL possui 53 deputados. No Senado, a legenda contava com três senadores, incluindo Flávio. Diversos parlamentares bolsonaristas devem seguir o presidente no novo partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP) já disse que pretende se filiar ao Aliança pelo Brasil, mas deixará o PSL somente depois da oficialização da sigla.

O primeiro o para fundar a nova legenda é o recolhimento de quase 500 mil s, coletadas em ao menos nove estados. Essa lista de apoio deve ser apresentada no momento em que o pedido de abertura for protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará a questão. Isso deve ocorrer em menos de cinco meses, se a Aliança pelo Brasil quiser lançar candidatos para as eleições municipais de 2020.

A saída de Bolsonaro ocorre após uma batalha entre o clã Bolsonaro e o presidente nacional da sigla, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), pelo controle da legenda, que é alvo de uma série de acusações de

candidaturas laranjas. A disputa envolve também o poder sobre os imensos fundos partidários aos quais o partido tem direito – a previsão é que a legenda receba 110 milhões de reais neste ano.

No mês ado, Bolsonaro e mais 23 parlamentares chegaram a entrar com pedido na Procuradoria Geral da República (PGR) para o bloqueio dos rees do fundo ao PSL e o afastamento de Bivar da sigla, alegando supostas irregularidades cometidas pelo dirigente.

Após ar por sete legendas, Bolsonaro se filiou ao PSL para disputar as eleições presidenciais de 2018, e seus filhos Eduardo e Flávio se tornaram líderes do partido em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Um ex-aliado de Bolsonaro, o ex-ministro Gustavo Bebianno, chegou a assumir interinamente a presidência nacional do partido durante a campanha eleitoral, no lugar de Bivar.

A crise instalada dentro do partido eclodiu após declarações públicas de Bolsonaro, que desencadearam uma troca de farpas entre o presidente e Bivar. Bolsonaro recomendou a um apoiador

que "esquecesse" o PSL e afirmou que Bivar "está queimado para caramba" em seu estado, Pernambuco.

Bivar reagiu afirmando que a fala de Bolsonaro foi "terminal". "Ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido", declarou o presidente do partido.

Oficialmente, o grupo de Bolsonaro no PSL manteve o discurso de que está insatisfeito com Bivar por causa da falta de transparência no comando da sigla e a eclosão das suspeitas em torno das candidaturas de fachada em Pernambuco.

Ainda assim, o próprio presidente da República insiste em manter no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que também é suspeito de comandar um esquema similar de candidaturas laranjas em Minas Gerais.Já os apoiadores de Bivar acusam o grupo do presidente de querer controlar a gorda fatia do fundo partidário que cabe ao PSL desde que a sigla se tornou a segunda maior bancada da Câmara.

Conta-se que o início da carreira de Geddel foi conturbado. À época da I dos Anões do Orçamento, o então jovem deputado chorou para evitar ser atrelado ao grupo. Desde então, o emedebista foi se consolidando como uma das principais lideranças baianas e com trânsito livre com a cúpula do MDB. Tanto que ele conseguiu ser ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pelo partido, manteve um cargo na Caixa quando Dilma Rousseff esteve no Planalto, e voltou à Esplanada com Michel Temer. Até o escândalo do La Vue. Ali começou um novo capítulo da história.

Todo poderoso na Bahia, controlador de um dos maiores partidos do Brasil, Geddel foi do apogeu ao inferno em um curto espaço de tempo – pouco mais de 10 meses, para ser mais preciso. Influente na coxia de Temer, despencou do poder quando o então ministro Marcelo Calero trouxe a público uma denúncia de tráfico de influência. Dali até ser preso, o mais velho dos Vieira Lima tentou submergir. Impossível. Terminou preso em julho de 2017, quando ficou pouco tempo atrás das grades, e em setembro do mesmo ano, desde quando amarga o sol nascendo quadrado.

Já Lúcio manteve-se ativo até encerrar o mandato. A grande chance de manter a prerrogativa de foro e certo distanciamento de fazer companhia ao irmão não logrou êxito nas urnas no último pleito. Depois, tomou um chá de sumiço. Era o lógico, visto que, segundo o próprio argumento, a vida de empresário lhe concedia conforto. Por causa desse mesmo mandato que poderia tê-lo dado uma sobrevida, o julgamento da dupla fraterna permaneceu no STF. Agora, não há muito o que fazer, além de lidar com a pena pelo caso da emblemática foto das malas e caixas com R$ 51 milhões.

Como é difícil pôr fim definitivo a uma dinastia com tanta influência histórica na Bahia, o sobrenome Vieira Lima não necessariamente ficará preso ao ado. Como aconteceu no ado, a memória curta pode permitir que algum herdeiro aproveite o espólio de algumas décadas de poder. Porém é inegável que o STF parece ter determinado o começo do fim.(RBN Diital,)

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.(AgênciaBrasil)

Levantamento do Bahia Notícias aponta que Wagner subiu à tribuna do Senado sete vezes até o momento. Já Otto e Coronel fizeram 16 e 15 pronunciamentos, respectivamente. Os senadores do PT que mais fizeram discursos foram: Paulo Paim (155), Humberto Costa (80), Paulo Rocha (34), Rogerio Carvalho (28) e Jean Paul Prates (11).

Em seus pronunciamentos, Wagner tratou de diversos temas, como a decisão judicial que quase transfere o ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo (relembre aqui) e leu mensagens de solidariedades aos países africanos e ao general Villas Bôas após sofrer agressão do pensador Olavo de Carvalho.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria de comunicação de Wagner afirmou que, ao avaliar a atuação dos parlamentares, "deve se considerar as características de cada um e não o número de discursos". "Para ele, há os que se pronunciam mais na tribuna, outros se dedicam mais à articulação política, à atuação nas comissões, à apresentação de projetos de leis, etc. Wagner, reconhecido pelo seu perfil de articulador, considera que os perfis são complementares e que todos são importantes", comunicou.