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O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou nesta 5ª feira (4.abr.2019) denúncia entregue pela força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer, sua filha Maristela Temer, Coronel João Batista Lima Filho e sua mulher, Maria Rita Fratezi.

Os 4 acusados viraram réus pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é baseada na reforma feita na casa de Maristela em 2014, onde teriam sido lavados R$ 56.000 em dinheiro vivo. A Lava Jato afirma que as benfeitorias foram financiadas com recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3.

Leia a íntegra da decisão.
 

A decisão ocorreu 12 dias após Temer ser preso pela Lava Jato do Rio. O emedebista foi solto no dia 25 de março por determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o emedebista perder o foro privilegiado com o fim do seu mandato, o processo, que estava tramitando no STF (Supremo tribunal Federal), foi transferido para a 1ª Instância, em janeiro de 2019.

Com a decisão, o ex-presidente se tornou réu pela 4ª vez neste ano. Além do caso da reforma, Temer responde aos seguintes processos:

• Caso da mala de R$500 mil
• Eletronuclear
• Angra 3

Saiba mais sobre as acusações que pesam contra o ex-presidente da República aqui.

DEFESA SE MANIFESTA

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que faz parte da defesa de Temer, declarou que a acusação é vista como “infame e estapafúrdia”. 

Leia a íntegra:

“A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência”.

O advogado de Maristela Temer, Fernando Castelo Branco afirmou que houve falta de verificação quanto a veracidade dos fatos.

“Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”.

Também em defesa do Coronel Lima e Maria Rita Fratezi, os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite tomaram como precipitada a apresentação de denúncias pelo MPF.(Poder360 )