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Os municípios de Caetité, Caculé, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Jacaraí, Tanque Novo e Lagoa Real ultraaram a marca de 213 dias sem registro de mortes violentas em 2024. Ações preventivas e ostensivas realizadas pelas Forças da Segurança Pública nas cidades que ficam na região sudoeste foram essenciais para alcançar este resultado, segundo autoridades que atuam na região. As ações de segurança nos municípios são realizadas pela 94ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Caetité, e pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior, sediada em Guanambi. O major José Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, contou que ações nas áreas críticas com o auxílio do motopatrulhamento são o diferencial para os índices positivos. “O nosso efetivo trabalha 24h por dia em ações prioritariamente voltadas às áreas mais críticas dos municípios. Além disso, o reforço de viaturas é o que faz a completa diferença para os números”, completou. Já a Polícia Civil, além de ações policiais no combate a criminalidade, cumprimento de mandados e investigações, também tem atuado com palestras nas comunidades locais, principalmente em instituições de ensino e direcionadas aos mais jovens, visando conscientizar os cidadãos sobre o papel de todos no combate à violência.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, nos últimos dez dias deste mês de outubro, 9,5 toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos, com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes e priorizar a saúde pública. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 50 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 50 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 45 termos de notificação, 36 autos de apreensão, 33 termos de inutilização e três interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não tinham a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Andréa Kraychete destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este sistema credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, assegurando a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo. Após as orientações, um dos estabelecimentos de laticínios solicitou ao consórcio alto sertão o selo arte, disponibilizado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que:

• garante a valorização de produtos artesanais de origem animal;
• permite a venda de produtos artesanais entre estados;
• beneficia agricultores familiares, indígenas e quilombolas.

Para receber o selo, a Adab leva em consideração os seguintes requisitos: que a unidade tenha registro oficial de beneficiamento, utilize métodos artesanais no processo e tenha controle da origem e processamento do produto.

Na manhã de terça-feira (15/10), um homem foi preso na cidade de Licínio de Almeida foi preso após cumprimento de mandado de prisão por estupro. De acordo informações da Polícia Militar, uma guarnição se dirigiu até a rua Otacílio Donato, no Centro da cidade. No momento, o acusado não reagiu à voz de prisão. Não consta na ocorrência se o crime foi cometido em Licínio de Almeida ou em outra cidade da região. Ele foi preso e apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece à disposição da justiça.

O Tribunal do Júri da comarca de Riacho de Santana acatou denúncia do Ministério Público da Bahia e condenou, na quarta-feira dia 8, Lucas Alves de Oliveira pelo homicídio de Maria Vieira Lopes. Ele foi condenado a 40 anos de prisão. Segundo a acusação do MPBA, sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido em setembro de 2021 na residência da vítima, na comunidade de Lagoa Queimada. As investigações apontam que, naquele dia, Lucas Oliveira estava na casa de Maria Lopes prestando alguns serviços. Lá, ele ingeriu bebida alcoólica e, após o almoço, de forma livre e por motivo fútil, desferiu golpes de faca contra a vítima. Ao ser ouvido pela Polícia Civil, Lucas Oliveira confessou a prática do crime, sustentando que, após o almoço, a vítima insistiu para que ele permanecesse no local, impedindo-o de sair da casa. Por ter ficado "nervoso com a situação”, ele cometeu o crime.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas. Foram ajuizadas Nipes contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira. Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (4), na cidade de Caraíbas, no sudoeste da Bahia, durante a Operação "Compra de Voto". Segundo a PF, a investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que recebeu uma denúncia, com áudios em que uma suposta servidora pública do município de Caraíbas oferece R$ 800 a um eleitor para que ele votasse em um candidato a prefeito. No áudio, a mulher promete que caso o candidato vencesse as eleições, conseguiria um emprego para o eleitor. O nome do político que seria beneficiado pela venda do voto não foi divulgado pela Polícia Federal. Ainda nos áudios, conforme a PF, foi descoberto um acordo para que o valor fosse efetuado em duas parcelas de R$ 400. A suposta servidora da prefeitura ainda diz que, caso o eleitor soubesse de outras pessoas interessadas, também poderia indicar a ela. As investigações também apontaram fornecimento de combustível e pagamento de agens para que eleitores residentes em outras cidades fossem até Caraíbas para votar. Há indícios do envolvimento de outro servidor da prefeitura, que também teria negociado com eleitores os valores para compra dos votos. Se os crimes forem confirmados, os suspeitos podem ser condenados com penas de até 4 anos de reclusão e pagamento de multa. O material apreendido será analisado pela PF, que informou ainda que a investigação continuará, com implementação de outras diligências, para apurar a eventual participação de outros agentes nos crimes.

Um acidente com vítima fatal foi registrado na tarde de domingo na BA-262, trecho entre Vila Mariana e Anagé. De acordo com informações da PRF, o condutor de uma caminhonete, em uma reta na referida rodovia, teria perdido o controle do veículo e caído em uma ribanceira as margens da rodovia, vindo a tombar, ocasionando danos materiais e pessoais. Além da vítima fatal identificada como Clemente S.D.S, de 72 anos, um ageiro foi conduzido pelo SAMU-192, para o Hospital Geral de Vitória da Conquista.

O atual prefeito de Riacho de Santana, João Vitor (PSD), aparece com 51,92% das intenções de voto e lidera corrida eleitoral para reeleição no município. É o que aponta o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto a empresa Séculus Análise e Pesquisa. A pesquisa ouviu 468 eleitores entre os dias 07 a 09 de setembro de 2024 e tem margem de erro de 4,5% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-03562/2024. Em pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Dr. João Victor aparece em 52,99% das respostas contra 28,42% de Alan Vieira, ex-vice-prefeito do município. Outros 2,78% dos eleitores não votariam em nenhum candidato e 15,81% não souberam responder. 

Uma carreta tombou e deixou a BA-156 parcialmente interditada, nesta quinta-feira (12). O acidente aconteceu entre as cidades de Urandi e Licínio de Almeida, no sudoeste do estado. De acordo com informações da TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, o veículo estava carregado de betume, substância usada em asfalto. O motorista teve ferimentos leves e foi socorrido para uma unidade de saúde. A Polícia Militar esteve no local. 

Um capitão da Polícia Militar morreu após uma batida entre um caminhão que transportava botijões de gás e um carro na manhã desta segunda-feira (9), na BR-116, em trecho da cidade de Manoel Vitorino, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no km 710 por volta das 6h. A vítima foi identificada como Clodoaldo Domingues de Oliveira Neto, de 44 anos, lotado na 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Poções). Clodoaldo Domingues integrava a corporação há 13 anos e deixa um filho. Ele foi atendido no local do acidente, mas não resistiu aos ferimentos. Nas redes sociais, o Comando do Policiamento da Região Sudoeste emitiu uma nota de pesar. "Registramos aqui nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Que Deus conforte os corações", destacou o comunicado. 

O concurso público da Câmara Municipal de Anagé foi suspenso ontem, dia 6, em razão de irregularidades na realização do certame como contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência. A suspensão foi determinada plea Justiça a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, as inscrições só puderam ser realizadas presencialmente. “Além disso, o edital vedou a inscrição por procuração, objetivando a limitação do o aos cargos abertos pelo edital. Isso, por si só, seria suficiente para ensejar a anulação do concurso público, no entanto, outras irregularidades foram constatadas de modo a limitar o o aos cargos previstos no concurso”, afirmou o promotor de Justiça. Segundo o promotor de Justiça, dentre as irregularidades do concurso constam inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial na Câmara de Vereadores, com prazo limitado de apenas nove dias úteis para a inscrição dos candidatos; ausência de listagem das inscrições homologadas; contratação, após a dispensa ilegal, de empresa de consultoria privada de advogado do gestor municipal e sem previsão de realização de concursos públicos dentre as “atividades econômicas” desenvolvidas; favorecimento de candidatos do concurso público, a exemplo da filha do Presidente da Câmara de Vereadores, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos; e o fato das questões terem sido plagiadas de outros concursos. A Justiça determinou também que o Município de Anagé e a Câmara Municipal não publiquem atos de homologação do concurso, nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame; suspenda a dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato nº 020/2024, firmado entre a Câmara de Vereadores e a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria; e que a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria e a Câmara de Vereadores apresente ao MP todas as provas e gabaritos do concurso público bem como a lista nominal de todos os inscritos e o valor pago pela inscrição, no prazo dez dias.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) obteve na Justiça a condenação de Ronaldo dos Santos Conceição e Tiago Antônio Souza pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e roubo, ocorridos em março de 2024, na cidade de Cândido Sales. Ronaldo foi condenado a 28 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, enquanto Tiago recebeu a pena de 29 anos, 5 meses e 20 dias. A sentença foi dada ontem, dia 5, e condenou ambos a prisão em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça George Elias Pereira, no dia 23 de março, nas proximidades da Fazenda Tigre, na BR-116, os réus mataram Silene de Oliveira Tigre para roubar seu carro, uma caminhonete. Depois de ser violentamente agredida pela dupla, com golpes na cabeça, ela morreu e teve seu corpo arrastado para dentro de um matagal, com o intuito de ocultar o crime. Dois dias antes, 21 de março, os réus, agindo em conjunto, roubaram uma motocicleta. Após a morte de Silene, os acusados fugiram com o veículo em direção ao estado de Minas Gerais. Tentaram abastecer a caminhonete sem pagar, foram denunciados por frentistas e perseguidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ronaldo e Tiago foram capturados no Município de Salinas, em Minas, e confessaram o latrocínio, revelando que escolheram a vítima por ser mulher e pela oportunidade de roubar o carro. “A condenação dos réus representa um o importante no combate à criminalidade na região”, afirmou George Elias. O promotor destacou o impacto negativo das ações dos condenados para a sociedade local e ressaltou que o resultado do processo é fruto do trabalho conjunto entre o MPBA e as forças policiais, “que garantiram a coleta de provas essenciais para a punição dos envolvidos”.

Na sessão desta quarta-feira (28/08), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Mirante, que apontam irregularidades em obra de engenharia para construção de cemitério municipal (capela e muro), feita pela empresa “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, durante o exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$2 mil e imputou o ressarcimento com recursos pessoais do montante de R$7.761,10. O relatório técnico aponta irregularidades atestadas em laudo subscrito por engenheiro. Entre elas, serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária; pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular; ausência de representante para fiscalização do contrato; e evidências que comprovam que, do total contratado (R$107.353,07), existe um saldo pago e não executado no valor de R$7.761,10 – o que levou à imputação do ressarcimento com recursos próprios do gestor. Os conselheiros votaram pelo provimento parcial da auditoria, tendo em vista que as irregularidades foram comprovadas, com exceção da que se refere ao representante para fiscalizar os contratos, pois esta foi sanada.

Policiais militares da Cipe Sudoeste apreenderam uma motocicleta adulterada, na manhã de terça-feira (27), na cidade de Licínio de Almeida. Os PMs realizavam rondas na BA-156, quando avistaram uma motocicleta abandonada no meio do mato. A guarnição detectou que o chassi estava suprimido e, após consulta ao sistema, foi constatado que a placa pertencia a outra motocicleta. O veículo foi apresentado na delegacia da cidade.

Uma equipe da Delegacia Territorial de Riacho de Santana cumpriu, nesta terça-feira (27), o mandado de prisão preventiva de um homem suspeito de estupro de vulnerável. O acusado, de 73 anos, foi indiciado por abusar da sobrinha de sete anos. As investigações apontaram que o abuso ocorreu em outubro de 2022, em uma plantação de mandioca naquele município. A mãe da vítima flagrou o momento da prática criminosa. “A genitora observou que tinha cerca de 25 minutos que a menina tinha sumido, então resolveu ir na plantação, onde escutou um barulho de conversa, momento em que presenciou a sua filha sendo abusada pelo tio”, informou o titular da DT/Riacho de Santana, delegado Sandro Marco Nunes Gomes. Mãe e filha foram ouvidas e a criança confirmou o abuso, informando que o suspeito chegou a ameaçar de morte ela e os seus pais, caso o crime fosse descoberto. O indiciado foi submetido aos exames de praxe, ficando à disposição da Justiça. A vítima está sendo assistida por uma equipe psicossocial.